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sábado, 28 de março de 2009

Estado - Órgãos Estatais - Assembléia Popular Suprema


(Mansudae - A Assembleia Popular Suprema, em Pyongyang)

De acordo com o artigo 87 do capítulo VI da Constituição norte-coreana a Assembléia Popular Suprema é orgão supremo de poder na RDPC. Esta exerce poder legislativo e tem seus deputados eleitos a cada 5 anos .
De acordo com o artigo 91 do capítulo VI da Constituição norte-coreana, a APS é atribuido:
  1. Fazer alterações na Constituição;
  2. Aprovar, modificar ou complementar a lei;
  3. Ratificar as i leis aprovadas pelo Comite Permanente e uma nova sessão da Assembléia Popular Suprema;
  4. Estabelecer os princípios fundamentais da política interna e externa do Estado;
  5. Eleger ou destituir o presidente do Comité de Defesa Nacional da RDPC;
  6. Eleger ou destituir o presidente do Comité Permanente da Assembleia Popular Suprema;
  7. A proposta do presidente da RPDC Defesa Nacional, eleger ou revogar a seu primeiro Vice Presidente, vice-presidentes e seus membrosmembros;
  8. Eleger ou destituir os vice-presidentes, Vice Presidente honorário, secretários e os membros do Comité Permanente da Assembleia Popular Suprema;
  9. Eleger ou demitir o Primeiro-Ministro do Conselho de Ministros;
  10. Nomear, a proposta do primeiro-ministro, o seu vice primeiro-ministros, os presidentes das respectivas comissões, os ministros e outros membros deste organismo;
  11. Nomear ou destituir o presidente da Fizacalização Central;
  12. Eleger ou destituir o presidente do Supremo Trobunal;
  13. Eleger ou revogar os presidentes, vice-presidentes e membros das comissões da Assembleia Popular Suprema;
  14. Revisar e aprovar o plano nacional para o desenvolvimento económico e o relatório sobre o seu cumprimento;
  15. Revisar e aprovar o orçamento do estado e apresentar um relatório sobre a conformidade;
  16. Informar-se, caso necessário, sobre o trabalho do Conselho de Ministros e organismos centrais e tomar as medidas pertinente;
  17. Deliberar sobre a ratificação ou a anulação dos tratados que lhe forem apresentados.


(A APS por dentro)



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